Questão 2697527

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2697527

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 24.643/1934 - Decreta o Código de Águas

Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

Segundo o Decreto Federal 24643/1934, são consideradas, entre outras, águas públicas de uso comum:

I- os mares territoriais, nos mesmos incluídos, os golfos, enseadas e portos.

II- as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis. Cargos e funções passam a ser redefinidos para atender às novas necessidades.

III- as fontes e reservatórios públicos.

IV- os poços artesianos e piscinas pertencentes a famílias tradicionais.

Está(ão) INCORRETO(S):