Questão
ID 2697520Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais
Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
É considerada infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, promoção e recuperação do meio ambiente e podem ser punidas com as seguintes sanções, EXCETO: