Questão
ID 2697370Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
Complete nos termos do artigo 61, § 2º da Constituição Federal: “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, ______ por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por ______ Estados, com não menos de _____________ por cento dos eleitores de cada um deles.”