Questão
ID 2697241Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Câmara Municipal de Atibaia
A imunidade tributária:
I- tem raiz constitucional, pois a atividade limitadora estabelecida na CF interfere na própria competência do ente tributante.
II- A imunidade atua no plano do exercício da competência tributária e tem sede infraconstitucional, excluindo o crédito tributário.
III- constitui limitação ao poder de tributar. Nada obsta que se espalhe pelo texto constitucional contudo, a maioria de suas regras estão concentradas na seção “das limitações ao poder de tributar”.
IV- é uma hipótese de não-incidência qualificada com previsão na lei infraconstitucional.
É correto o que se afirma apenas em: