Questão
ID 269723Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As Leis n' 8.080/1990 e n' 8.142/1990, conhecidas como Leis Orgânicas da Saúde, regulamentam o SUS. Em relação à saúde bucal, estas leis garantem: