Questão 269723

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 269723

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


As Leis n' 8.080/1990 e n' 8.142/1990, conhecidas como Leis Orgânicas da Saúde, regulamentam o SUS. Em relação à saúde bucal, estas leis garantem:

Alternativas da questão 269723
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