Questão 2697221

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2697221

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Residual

Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Câmara Municipal de Atibaia

Competência tributária é a capacidade outorgada pela Constituição às pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para que estas possam instituir (criar através de lei) e exigir tributos. A competência tributária residual:

Alternativa A:
é a que outorga ao Estado (e só o Estado) o poder de instituir novos impostos, distintos dos já previstos na Constituição Federal de 1988.
Alternativa B:
é a que outorga ao Município (e só o Município) o poder de instituir novos impostos, distintos dos já previstos na Constituição Federal de 1988.
Alternativa C:
é a que outorga ao Distrito Federal (e só o Distrito Federal) o poder de instituir novos impostos, distintos dos já previstos na Constituição Federal de 1988.
Alternativa D:
é a que outorga à União (e só à União) o poder de instituir novos impostos, distintos dos já previstos na Constituição Federal de 1988.

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