Questão 2697127

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2697127

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2020 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ijuí

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.
Alternativa B:
Em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, assume a Chefia do Executivo o Presidente da Câmara Municipal.
Alternativa C:
Decorridos 5 dias da data fixada para a posse, se esta não ocorrer, por qualquer dos eleitos, a Câmara Municipal declarará vago o cargo, salvo por motivo de doença grave ou de legítimo impedimento por ela reconhecido.
Alternativa D:
As condições de elegibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito são as previstas na Constituição Federal.
Alternativa E:
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na Sessão Solene de Instalação da Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores.