Questão
ID 2697091Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Requisitos e Critérios
Ano: 2020 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ijuí
As questões de 23 a 25 se referem à Lei nº 5.436/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
O RPPS visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos da lei, atendam às seguintes finalidades: I. Aposentadoria; Il. Pensão por morte; IIl. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Está(ão) CORRETA(S):