Questão
ID 2697078Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2020 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ijuí
As questões de 23 a 25 se referem à Lei nº 5.436/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
O RPPS NÃO compreende, quanto ao servidor, o seguinte benefício: