Questão 2697052

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2697052

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê no capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Neste capítulo por meio do Art. 21, o ECA destaca que o poder da família será exercido:

Alternativa A:
Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 6 anos de idade.
Alternativa B:
Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 12 anos de idade.
Alternativa C:
Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, conforme legislação civil, com direito de recorrer à justiça em situação de divergências.
Alternativa D:
Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 18 anos de idade.
Alternativa E:
Quando a mãe trabalhar fora, prioritariamente pelo pai, até a criança completar 12 anos de idade.

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