Questão
ID 2697041Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Composição dos Níveis Escolares
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação (9.394/96) o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: