Questão
ID 2696989Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul
A Lei nº 12.796 publicada em 04 de abril de 2013 apresenta alterações significativas para a educação infantil. Ela apresenta alterações para qual lei brasileira?