Questão 2696904

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2696904

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2020 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul

A Lei nº 8.142 de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, determina que:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa B:
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 75 % em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

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