Questão 2696903

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2696903

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2020 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul

A Lei nº 8.080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tem como disposições gerais, EXCETO:

Alternativa A:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa B:
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa C:
O dever do Estado de garantir universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativa D:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.