Questão 2696822

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2696822

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Tribunais de Contas da União, do DF, dos Estados e dos Municípios

Ano: 2020 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Câmara Municipal de Florestópolis

Sobre os Tribunais de Contas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Alternativa A:
extinguiu todos os Tribunais de Contas.
Alternativa B:
permitiu aos Municípios com mais de quinhentos mil habitantes instituir um Tribunal de Contas.
Alternativa C:
permitiu aos Municípios com mais de um milhão de habitantes instituir um Tribunal de Contas.
Alternativa D:
proibiu que os municípios criassem novos Tribunais de Contas, ressalvando-se os já existentes.
Alternativa E:
proibiu que os municípios criassem novos Tribunais de Contas e determinou a extinção dos Tribunais de Contas Municipais já existentes.