Questão 2696815

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2696815

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2020 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Câmara Municipal de Florestópolis

Com base na legislação tributária brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativa B:
Na entrada de mercadoria importada do exterior, é ilegítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
Alternativa C:
A norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
Alternativa D:
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativa E:
O Município é o ente responsável por cobrar e arrecadar o Imposto de Renda.