Questão 2696812

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2696812

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades de Parlamentares Municipais

Ano: 2020 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Câmara Municipal de Florestópolis

Sobre a fixação de residência de vereador em outro Município, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A fixação de residência em outro município é possível, não ocasionando qualquer sanção.
Alternativa B:
A fixação de residência em outro município é proibida, ocasionando a sanção de advertência.
Alternativa C:
A fixação de residência em outro município é proibida, ocasionando a sanção de suspensão do mandato.
Alternativa D:
A fixação de residência em outro município é possível, desde que exista autorização da maioria qualificada de dois terços da Câmara Municipal.
Alternativa E:
A fixação de residência em outro município é proibida, ocasionando a perda do mandato.