Questão 2696803

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2696803

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2020 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Câmara Municipal de Florestópolis

Sobre a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei Orgânica Municipal não poderá sofrer emendas; somente poderá ser revisada nos moldes da Revisão Constitucional.
Alternativa B:
O Prefeito Municipal não poderá propor emendas à Lei Orgânica Municipal.
Alternativa C:
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada por proposta de qualquer vereador do Município.
Alternativa D:
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa E:
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de qualquer partido político que possua um representante na Câmara Municipal.