Questão
ID 2696668Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Amaralina
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre qualquer imóvel, inclusive sobre a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia. Nesse sentido, considerando a seguinte situação exemplo: se eu tiver um imóvel localizado no Município de Amaralina (GO) que pertence a um proprietário domiciliado em Mara Rosa (GO) e com o vendedor domiciliado em Alvorada (TO), o imposto será devido ao: