Questão
ID 2696658Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Disciplina no CTN
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Amaralina
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966), somente a União pode instituir empréstimos compulsórios em casos excepcionais de:
I. guerra externa, ou sua iminência.
II. calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
III. conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Está correto o que se afirma em: