Questão
ID 2696400Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição
Ano: 2019 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Amaralina
Acerca de constituição, poder constituinte e normas constitucionais, é correto afirmar que:
I - Nas visões sociológica, política e jurídica, a Constituição é concebida como fato social, como uma decisão política fundamental - segundo Carl Schmitt - e como norma pura, como puro dever-ser, respectivamente.
II - O constitucionalismo moderno considera a existência de normas constitucionais desprovidas de eficácia jurídica.
III - Por poder constituinte derivado entende-se a autonomia de elaborar a Constituição Federal.