Questão 2696400

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2696400

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Amaralina


Acerca de constituição, poder constituinte e normas constitucionais, é correto afirmar que:

I - Nas visões sociológica, política e jurídica, a Constituição é concebida como fato social, como uma decisão política fundamental - segundo Carl Schmitt - e como norma pura, como puro dever-ser, respectivamente.

II - O constitucionalismo moderno considera a existência de normas constitucionais desprovidas de eficácia jurídica.

III - Por poder constituinte derivado entende-se a autonomia de elaborar a Constituição Federal.

Alternativas da questão 2696400
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