Questão
ID 26963Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U, Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS, RENAME — Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e Listas de Padronização
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Avalie se as atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (CONITEC) incluem:
I. propor a atualização da RENAME;
II. determinar o preço máximo de vendas de medicamentos ao setor público;
III. realizar a análise técnica de eficácia e segurança e conceder registro de comercialização de medicamentos no Brasil.
Está correto o que se afirma em