Questão 2696175

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2696175

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Trindade - GO

No que diz respeito às desapropriações, a alternativa correta é:

Alternativa A:
A União não pode desapropriar imóvel do Município.
Alternativa B:
Em desapropriação de imóvel que possua área de preservação permanente, é devida indenização pela cobertura vegetal.
Alternativa C:
A revelia do expropriado no curso do processo judicial de desapropriação implica a concordância tácita com o valor da indenização, dispensando a avaliação.
Alternativa D:
Em processo judicial de desapropriação a concordância do expropriado com a indenização impede o Juiz de determinar a realização de perícia para avaliação do imóvel.
Alternativa E:
O Município pode promover, com base na Lei 4.132/62, a desapropriação por interesse social para promoção de reforma agrária nos limites da área rural do próprio município.