Questão 2696144

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2696144

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades de Parlamentares Municipais

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Trindade - GO

“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”.

Considerando esta atitude e a imunidade parlamentar, pode-se dizer que tal fato:

Alternativa A:
Encontra-se abrangido pela imunidade parlamentar.
Alternativa B:
Apenas estará abrangido pela imunidade parlamentar se a sessão for privada.
Alternativa C:
Permite a abertura de processo administrativo de cassação do parlamentar por quebra de decoro.
Alternativa D:
Extrapola os limites da imunidade parlamentar, possibilitando ação civil com pedido de indenização por danos morais.
Alternativa E:
Será analisado privativamente pelo conselho de ética da Câmara se as palavras proferidas em sessão extrapolam o conteúdo da imunidade.