Questão
ID 2696095Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Dispensa de Licitação
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado
Vaz (2022) define que a dispensa de licitação, também intitulada de licitação dispensável em razão da terminologia utilizada na legislação, é aplicável naqueles casos em que a realização de licitação é plenamente possível, mas a legislação atribui à Administração discricionariedade para realizar ou não a licitação. Segundo o autor, as hipóteses legais de dispensa de licitação estão todas previstas na Nova Lei de Licitações, podendo ser divididas nas seguintes categorias:
1. Em razão do valor.
2. Em situações excepcionais.
3. Em razão da inviabilidade de competição.
4. Em razão da pessoa.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: