Questão 2696038

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2696038

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Alternativa B:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa C:
Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Alternativa D:
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Alternativa E:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.