Questão 2696013 de Legislação Federal - FUNDATEC 2024

Questão

ID 2696013

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado

A laqueadura tubária é um procedimento que tem por objetivo evitar o contato do espermatozoide com o óvulo para impedir a fecundação e, consequentemente, a gestação, e também pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez colocaria a gestante em risco. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A idade mínima para realizar o procedimento é 21 anos para esterilização voluntária em pessoas com capacidade civil plena.
Alternativa B:
Após a realização da laqueadura, independentemente do tempo há que foi realizado o procedimento, não há possibilidade de reversão.
Alternativa C:
São pré-requisitos para realizar a laqueadura: ter no mínimo três filhos vivos ou 25 anos de idade.
Alternativa D:
A laqueadura pode ser feita no momento da cesariana. A lei estabelece o prazo de 30 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
Alternativa E:
É necessária a autorização do(a) cônjuge, a partir de consentimento livre e esclarecido, para a realização da laqueadura.

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Questão 2696013

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