Questão 2695886

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2695886

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comodato (Art. 579 ao 585)

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto.
Alternativa B:
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
Alternativa C:
Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendêlos, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
Alternativa D:
A compra e venda pode ter por objeto somente coisa atual, uma vez que os contratos que tenham por objeto coisa futura são nulos de pleno direito.

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