Questão 2695875

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2695875

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, não sendo admitida recondução.
Alternativa B:
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa C:
Por meio de decreto será realizada a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa D:
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 30 anos.

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