Questão
ID 2695852Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Medidas Provisórias
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Valos
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em consonância com MORAES, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Na hipótese de o Congresso Nacional rejeitar medida provisória, com base em inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão temporária mista, estará exercendo controle de constitucionalidade ___________.