Questão 2695820

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2695820

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho

Considerando as mudanças relacionadas à prioridade absoluta e à proteção integral às crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A prioridade absoluta é princípio programático, sem aplicabilidade imediata.
Alternativa B:
As políticas públicas voltadas à infância e adolescência podem ser postergadas em situações de restrição orçamentária, conforme prevê o ECA e a Constituição Federal.
Alternativa C:
A prioridade absoluta implica precedência no atendimento, destinação privilegiada de recursos e proteção em quaisquer circunstâncias.
Alternativa D:
O princípio da proteção integral foi relativizado pelas alterações recentes do ECA.