Questão
ID 2695618Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho
Lei nº 8.080, que trata do Sistema Único de Saúde – SUS afirma, em suas disposições gerais: “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ___________ e ____________ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. As palavras faltantes nas lacunas consignadas são: