Questão
ID 2695496Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: