Questão
ID 2695462Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho
Tendo por referência o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei n. 8.069 de 13/07/1990 e alterações posteriores) assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo:
“____________________são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade”. (BRASIL, 1990, artigo 101 § 1o ).