Questão 2695443

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2695443

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Plano da Validade

Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho

Sobre a invalidade do negócio jurídico, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A nulidade produz efeito ex tunc, isto é, não retroage. Ainda, a alegação de nulidade não possui prazo, podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz, pelo Ministério Público ou pelas partes.
Alternativa B:
A anulabilidade atinge majoritariamente interesse das partes, produzindo efeito ex nunc.
Alternativa C:
A alegação de nulidade pode ser feita pela própria parte, desde que dentro do prazo decadencial de quatro anos para vício ou incapacidade e dois anos para hipóteses de omissão da lei.
Alternativa D:
A falta do preenchimento de qualquer um de seus requisitos, tornará o negócio jurídico invalido, sendo que a lei estabelece três espécies de invalidade: anulabilidade, nulidade e revogação.
Alternativa E:
A nulidade não pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, podendo, todavia, ocorrer conversão substancial.