Questão 2695441

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2695441

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho

A respeito dos bens públicos, apenas pode ser afirmar que:

Alternativa A:
São bens de uso comum aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população, como por exemplo, rios, ruas, e praça.
Alternativa B:
Regra geral, os bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e não podem ser adquiridos por usucapião.
Alternativa C:
Bens públicos de uso especial são aqueles destinados a uma finalidade específica, como por exemplo, teatros, escolas, fóruns e repartições públicas em geral.
Alternativa D:
A afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão corretas.