Questão 2695433

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2695433

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
Não há previsão de pena de morte no Brasil.
Alternativa D:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e ás suas liturgias.
Alternativa E:
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.