Questão 2695416

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2695416

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cassação dos Atos Administrativos

Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho

Acerca da extinção do ato administrativo, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Ocorre a cassação quando a retirada se deu em virtude de norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
Alternativa B:
Não há possibilidade de renúncia quando o próprio beneficiário abrir mão de uma vantagem de que desfrutava.
Alternativa C:
A cassação ocorre porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.
Alternativa D:
A caducidade se dá em virtude de transcorrer o prazo de cinco anos concedido para execução de atos administrativos.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas está correta.