Questão 2695414

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2695414

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho

Assinale a alternativa que corretamente retrata a responsabilidade do Estado:

Alternativa A:
A responsabilidade do Estado é sempre objetiva; todavia, não há que se falar em ação de regresso.
Alternativa B:
O Estado responde independentemente de culpa, isto é, possui uma responsabilidade subjetiva, com direito ressalvado de ação de regresso.
Alternativa C:
O Estado não pode ser responsabilizado na esfera cível, devendo o autor, nesse caso, propor ação diretamente contra o servido público.
Alternativa D:
A responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa/dolo. Ainda, é ressalvado seu direito de ação de regresso, quando então deverá comprovar a culpa/dolo do agente.
Alternativa E:
A ação de regresso não pode ser proposta na esfera civil.