Questão
ID 2695374Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
As normas dos atos das disposições transitórias apresentam a seguinte característica: