Questão 2695370

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2695370

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2016 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Amontada

No que concerne à obrigação tributária, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativa A:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa B:
A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa C:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
A obrigação tributária sempre é principal e acessória, simultaneamente.