Questão 2695351

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2695351

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados

Ano: 2016 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Amontada

Segundo a Constituição Federal – CF/88 –,

Alternativa A:
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, sem exceções.
Alternativa B:
é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, sempre que a segurança nacional o exigir.
Alternativa C:
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação ou instrução processual, de qualquer natureza.
Alternativa D:
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.