Questão 2695340

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2695340

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceitos (Vigência, Vigor, Eficácia e Outros)

Ano: 2016 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Amontada

Quanto às regras constantes da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção verdadeira.

Alternativa A:
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país sessenta dias depois de oficialmente publicada.
Alternativa B:
As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Alternativa C:
Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia dois meses depois de oficialmente publicada.
Alternativa D:
Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo de vigência começará a correr da primeira publicação.