Questão 2695282

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2695282

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Quanto à Hierarquia (Normas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Etc)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pradópolis

Sabe-se que a legislação tributária, ou mesmo as normas jurídicas, respeitam uma hierarquia, que se inicia na Constituição Federal, como determinada por ela. A hierarquia jurídica das leis tributárias, iniciando-se evidentemente pelas emendas constitucionais, segue a ordem apresentada em:

Alternativa A:
resoluções do poder executivo, medidas provisórias, leis complementares, decretos-lei, leis ordinárias e leis delegadas.
Alternativa B:
leis ordinárias, leis delegadas, leis complementares, decretos-lei, resoluções e medidas provisórias.
Alternativa C:
leis delegadas, leis complementares, decretos-lei, leis ordinárias, medidas provisórias e resoluções.
Alternativa D:
leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
Alternativa E:
medidas provisórias, leis complementares, leis delegadas, leis ordinárias, resoluções e decretos-lei.

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