Questão
ID 2695246Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pradópolis
Nos termos do Código Florestal, consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas, dentre outras, à seguinte finalidade: