Questão 2695188 de Direito Civil - VUNESP 2016

Questão

ID 2695188

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pradópolis

Alexsander, antigo morador da cidade de Pradópolis, possui patrimônio de R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tal morador pretende doar à municipalidade um prédio residencial, no valor de R\$ 300.000,00 (trezentos mil reais), estabelecendo o encargo de que o imóvel seja utilizado como creche municipal, devendo inaugurar suas atividades no prazo máximo de 6 (seis) meses, bem como que o prédio recebesse publicamente o nome do doador (mas sem estabelecimento de prazo para este último encargo). Alexsander possui único herdeiro necessário, seu filho Raul, com quem vive. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A doação poderia ser realizada por instrumento público ou particular, devendo ser registrada no competente cartório de registo de imóveis.
Alternativa B:
Ao estabelecer o encargo específico de que o imóvel deveria ser utilizado como creche, a eficácia da doação estaria condicionada às reformas do imóvel para atender à sua finalidade, às expensas do doador.
Alternativa C:
A doação seria nula, pois prejudicaria as expectativas de direitos hereditários de seu filho Raul.
Alternativa D:
Não havendo prazo específico para cumprimento do encargo de dar ao prédio o nome do doador, vigoraria o mesmo prazo de 6 (seis) meses atribuído ao outro encargo.
Alternativa E:
A eficácia da doação estaria sujeita à prévia autorização do Ministério Público do Estado, na medida em que o encargo é de interesse público.

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Questão 2695188

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