Questão 2695180

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2695180

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pradópolis

Ao dispor sobre os princípios gerais de atividade econômica, o constituinte previu que

Alternativa A:
é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, condicionando-o apenas à autorização dos órgãos públicos.
Alternativa B:
é assegurado a todos, inclusive ao Estado, o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que esta não contrarie a moralidade.
Alternativa C:
a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
Alternativa D:
incumbe ao Poder Público, independentemente de lei, prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, precedido de licitação, quando esta não for dispensável.
Alternativa E:
é vedado dispensar tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de grande porte sob pena de afronta aos princípios da isonomia e da livre concorrência.