Questão 2695179

Em respeito à segurança jurídica, nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção das partes.

A condição suspensiva, que subordina a eficácia de determinado negócio jurídico, não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias.

Em regra, são causas de anulação do negócio jurídico o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão, a fraude contra credores e a simulação.

É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absoluta ou relativamente incapaz.

A decretação de nulidade relativa do negócio jurídico tem eficácia ex nunc, enquanto a declaração de nulidade absoluta opera-se ex tunc.