Questão 2695178

Na usucapião extraordinária, cujo prazo da prescrição aquisitiva é de 20 (vinte) anos, é imprescindível a boa-fé, mas é dispensado o justo título.

Quando o objeto da prescrição aquisitiva for bem público dominical, além da posse ad usucapionem, deverá o possuidor ter estabelecido no imóvel sua moradia habitual.

Na modalidade da usucapião extraordinária, a cláusula de inalienabilidade que grava o imóvel impede a prescrição aquisitiva.

É possível a prescrição aquisitiva de imóvel que integra herança jacente, quando o lapso temporal legalmente exigido consumar-se antes da declaração de vacância.

A sentença que declara a prescrição aquisitiva deve ser levada ao cartório de notas para lavratura da competente escritura, que, por sua vez, será registrada no cartório de registro de imóveis.