Questão 2695138

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2695138

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data

Alternativa A:
da sua constituição definitiva.
Alternativa B:
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Alternativa C:
em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
Alternativa D:
da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
Alternativa E:
em que tenha sido iniciada a constituição do crédito pela notificação.